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A Secretaria de Estado da Mulher foi criada por meio da Medida Provisória nº 2, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6.247, convertida na Lei Estadual nº 4.151, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6.318, que altera a Lei Estadual nº 3.421, de 8 de março de 2019.

A Secretaria da Mulher tem por finalidade assegurar a dignidade de todas as mulheres de forma integral, dando suporte para contribuírem com o bem comum, de forma solidária e com a subsidiariedade do Estado, combatendo todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, promovendo sua atenção integral e contribuindo para a inserção e a igualdade de acesso e de oportunidade para todas as mulheres na esfera econômica, política, e social.

Missão
Promover políticas e diretrizes de garantia dos direitos, visando a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres do Estado do Tocantins”.